O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial do governo federal.
Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social
A renda por pessoa da família deve ser de até ¼ do salário mínimo. Algumas despesas médicas podem ser abatidas no cálculo.
É necessário ter o CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos para dar entrada no benefício.
É um direito assistencial, não previdenciário qualquer família que cumpra os requisitos pode solicitar.
Atendimento simples, direto e ágil
Verificamos se o idoso preenche os requisitos: idade mínima (65+ anos), renda familiar e inscrição no CadÚnico.
Orientamos sobre todos os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência, CadÚnico atualizado e comprovantes de renda).
Com base nos documentos reunidos, avaliamos a melhor forma de apresentar o pedido, destacando a condição de vulnerabilidade social.
Após tudo organizado, damos entrada no pedido junto ao INSS e acompanhamos cada etapa até a concessão do benefício.
A Franke & Lemes Advogados Associados atua há mais de 10 anos na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas, tanto do INSS quanto do serviço público.
Com sede em Santo Ângelo (RS) e presença em Porto Alegre, Ijuí e Uruguaiana, oferecemos também atendimento 100% digital, permitindo que clientes de todo o Brasil tenham acesso rápido e seguro à orientação jurídica.
Nosso compromisso vai além da advocacia: aqui, cada cliente é ouvido, respeitado e orientado com clareza e responsabilidade. Trabalhamos para garantir a sua tranquilidade, dignidade e segurança jurídica, em todas as etapas do processo.
